Tudo que você precisa saber sobre a lei nº 14.300

A aprovação da lei 14300, o marco da geração distribuída, no início deste ano de 2022 vai gerar mudanças que vão afetar toda a cadeia do segmento fotovoltaico no Brasil. Entenda melhor neste post os principais pontos de mudança causadas pela lei.

Aprovado no mês de agosto de 2021 pela Câmara dos Deputados, o projeto foi sancionado pelo governo brasileiro em 06 de janeiro de 2022. Ele institui o marco legal de geração distribuída e garante isenção de taxas para quem já produz a própria energia até 2045.

Esse benefício da isenção da taxa vai permanecer válida para os consumidores que solicitarem acesso à rede pela distribuidora por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) nos próximos 12 meses.

Ou seja: todos que solicitarem a instalação de um sistema conectado à rede ainda em 2022, vão ter direito ao benefício.

Com isso, um dos efeitos da lei 14300 deve ser o aumento na quantidade de instalações de usinas fotovoltaicas em geração distribuídas neste ano.

O marco legal permite ainda a participação no SCEE de empreendimentos com objetivo de atender várias unidades consumidoras (como condomínios).

Como vai funcionar

Após esse período de 12 meses da sanção da lei 14300, está prevista uma fase de transição até 2028, elevando gradualmente a cobrança de parte da tarifa e encargos na conta de energia, como o Fio B. Elas serão relativas aos custos da operação da distribuidora de energia.

A progressão do pagamento está projetada da seguinte forma:

15% em 2023
30% em 2024
45% em 2025
60% em 2026
75% em 2027
90% em 2028.

A taxação final será calculada pela ANEEL em até 18 meses da publicação da lei, considerando diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética.

Veja os outros dos principais pontos que foram alterados através da lei 14300:

Os sistemas de até 75 kWp de energia de fontes renováveis instalados em suas unidades consumidoras passam a ser definidos como microgeradores.

Já os minigeradores são sistemas até 3 MWp para fonte não despachável (sem bateria) e 5MW para fonte despachável (com bateria);

Os projetos de minigeração distribuída deverão apresentar garantia de fiel cumprimento para receber o parecer de acesso (exceto consórcio, cooperativa ou condomínio/EMUC):

Até 500KW: isento;
Acima de 500kw até 1MW: 2,5% do valor do investimento;
Acima de 1MW: 5% do valor do investimento.
Ficou proibida a transferência de titularidade ou controle societário do titular da unidade geradora, antes que a distribuidora faça a vistoria do ponto de conexão e a comercialização de parecer de acesso.

Bandeiras tarifárias

A partir da lei 14300, as bandeiras tarifárias, que são uma grande preocupação para os brasileiros, incidirão somente sobre o consumo a ser faturado, não sendo aplicadas sobre a energia excedente utilizada para compensar o consumo.

Vetos

Do texto original, foram vetados na versão final do marco legal dois pontos: a possibilidade de que usinas flutuantes instaladas em reservatórios de hidrelétricas sejam caracterizadas como micro e minigeração distribuída e que projetos de minigeração como sejam identificados como infraestrutura no âmbito do regime de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura (Reidi).

Iluminação Pública

A nova lei ainda permite a participação das instalações de iluminação pública no SCEE, devendo a rede de um município ser considerada como unidade consumidora.

Energia Solar Valoriza o Imóvel – Táticas de Vendas

Além da economia gerada na conta de energia elétrica, mostrar como a energia solar valoriza o imóvel é um abordagem mais importante na hora de convencer um cliente a instalar um sistema fotovoltaico.

Por isso, pegue essas informações que podem te ajudar a negociar a venda de um projeto de usina, reforçando a valorização do imóvel:

Sustentabilidade

A preocupação com a preservação do meio ambiente é tendência no mercado e impulsiona novas alternativas ao consumo tradicional de recursos, como a água e a eletricidade.

Sistemas de reaproveitamento de água e geração de energia têm se tornado cada vez mais acessíveis e são muito viáveis para instalações residenciais. Isso atrai os consumidores que são cada vez mais conscientes ambientalmentes.

Valorização de até 30%

Um imóvel certificado com adaptações sustentáveis, como captação de água de chuva e sistema de energia solar, tem alto potencial de valorização.

Uma cartilha do Ministério do Meio Ambiente aponta que esse aumento pode partir de 10% e chegar a até 30% do valor do imóvel em cinco anos.

Com o frequente interesse dos compradores por imóveis esses recursos, a liquidez desse negócio é ainda maior.

Custo x Benefício

O começo do retorno do investimento em um sistema fotovoltaico pode ser imediato, mesmo quando o pagamento for feito com um financiamento.

Logo após a instalação, o valor da conta seguinte já passa por uma redução, podendo ser maior do que o custo de uma parcela de financiamento somado ao valor mínimo da conta.

Com isso, é possível ter previsões reais de quanto poderá economizar antes mesmo de instalar o sistema.

Além de saber que a energia solar valoriza o imóvel, entenda que adotar um sistema fotovoltaico significa:

Reduzir 35% na emissão de gases de efeito estufa (Fonte: Sebrae);
✓ Adotar energia limpa;
Gerar maior eficiência energética;
✓ Ter direito a incentivos fiscais para práticas sustentáveis.

O retorno do valor investido (payback) em um sistema fotovoltaico pode ser ainda mais curto quando se trata de um sistema robusto, com ferramentas que aceleram a produção de energia.

Uma solução que reduz as perdas de produção e ajuda a atingir esse retorno são os inversores com tecnologia MPLE, como o SolarEdge.

Esses inversores são integrados a otimizadores de potência, que garantem que o sistema opere com os módulo em produção máxima enquanto expostos ao sol.

Vários modelos de SolarEdge estão disponíveis agora na Fortlev Solar, distribuidora dos equipamentos mais modernos do mercado.

Clique aqui e conheça os inversores SolarEdge e suas vantagens.

Bomba solar: entenda como funciona a mais nova tecnologia da Fortlev

A bomba solar é uma opção econômica, que funciona por meio da energia gerada pelos módulos fotovoltaicos, que convertem a luminosidade do Sol, gerando tensão contínua. O inversor retifica essa tensão para corrente elétrica alternada.

Existem dois tipos de bomba solar: a submersa e a de superfície. A primeira é indicada para projetos de grande profundidade. Ela também é resistente à presença de altos volumes de água. A segunda é recomendada principalmente para poços artesianos.

O sistema de bombeamento é composto pelos módulos fotovoltaicos, dispositivos de proteção (disjuntores, DPS e chave seccionadora) e inversor para bombeamento.

A instalação deve ser realizada em uma área livre de sombreamento. Os dispositivos são instalados em um quadro elétrico e, os módulos, conectados, dando início ao funcionamento do sistema.

Entenda como funcionam as fazendas solares

Fazendas solares são áreas rurais em que se localizam painéis fotovoltaicos direcionados para o consumo de terceiros. Dessa forma, consumidores podem economizar energia sem a necessidade de investir em um sistema próprio. Ou seja: em um mesmo local, é gerada energia para diversos imóveis.

Essa opção é ideal para pessoas que não podem ou que não querem instalar o sistema em suas casas, optando pela geração compartilhada. Assim, cada indivíduo recebe uma parcela da energia gerada no local, de acordo com o seu investimento.

Fazenda solar: como funciona?

O local onde será desenvolvida a fazenda solar deve ser escolhido de acordo com o nível de insolação da região. A eletricidade produzida pelo sistema, por meio da luz do Sol, será direcionada para a rede pública de distribuição. A partir disso, a energia será registrada e convertida em créditos energéticos com validade de 60 meses.

Para adquirir energia solar de uma fazenda deste tipo, é necessário alugar um lote e consumir a energia gerada. Assim, a distribuidora irá descontar a energia produzida da sua conta de luz, o que irá render créditos energéticos o suficiente para suprir os seus gastos com energia elétrica.

No final do mês, a distribuidora realiza um cálculo para dimensionar a diferença entre o consumo e esses créditos gerados, descontando o valor pago com energia, o que promove uma economia de até 95% para o consumidor.

ENERGIA SOLAR SE MOSTRA EM FRANCO CRESCIMENTO E REPRESENTA UMA SAÍDA PARA O FUTURO

A energia solar entre todas as formas de energia renováveis  é hoje a de maior disponibilidade

A constante preocupação com o meio ambiente e as iniciativas tomadas pelos governos tem gerado de forma mais acelerado a procura por energias renováveis em todo mundo. Segundo a Cooked Research o mercado global de energias renováveis deve crescer 8,53% entre 2019 ( ano atual ) e 2027, diante desta constante e crescente preocupação a energia solar é a que hoje está mais disponível ao grande público

Ainda segundo o levantamento, as outras fontes como energia eólica e hidrelétrica precisam estar localizadas em locais específicos, onde há mais ocorrências destes eventos como montanhas e ao longo de costas marítimas. Na contramão destas dificuldades está a energia solar que pode facilmente ser aproveitada e coletada por meio de painéis solares.

E em casos de dias com baixa incidência solar ainda existe a possibilidade de armazenamento da energia gerada – a energia coletada durante o dia pode ser usada ao entardecer ou até mesmo a noite, permitindo aos consumidores um fornecimento continuo, vale lembrar que essa solução não é oferecida em todos os kits disponíveis no mercado.

 “Há muitas razões para promover a participação dafonte solarno mercado de energia. Esta fonte está aumentando em popularidade porque é versátil com muitos benefícios para as pessoas e o meio ambiente”, disse à imprensa a ecologista Vijayalaxmi Kinhal. “A energia solar certamente desempenhará um papel importante na economia e no meio ambiente, ajudando as pessoas social e economicamente, além de criar empregos e estimular pesquisas”, complementou.

Foto por: senivpetro